É necessário possuir cadastro nos programas do Governo Federal.
Descontos na tarifa de energia podem chegar até 75%.
Os consumidores cadastrados nos programas do Governo Federal devem realizar a atualização de dados ou cadastro para não perder os benefícios da Tarifa Social Baixa Renda, referente à conta de energia mais baixa. Os beneficiários devem comparecer à Secretaria de Cidadania das 7h às 13h ou no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo das 7h às 17h, portando o Número de Inscrição Social (NIS) e os documentos originais e cópias do CPF, RG, além do cartão de beneficiário. Os descontos podem chegar até 75%.
Terão direito ao abatimento, as famílias que comprovem renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e que consumam de 30 a 220 KWh/mês.
Também poderão receber o benefício ou isenção da conta de energia, idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que possuam renda inferior à um quarto do salário mínimo e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos com elevado consumo de energia. Estes precisam comprovar a doença com laudo médico e ter renda total familiar de até três salários mínimos.
Quilombolas e indígenas também podem receber o benefício de até 100%, apresentando um consumo de até 50 KWh/mês. Os indígenas que não possuem CPF e RG podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) no ato da solicitação do benefício.
Os consumidores que não possuem o NIS, precisam comparecer à Secretaria de Cidadania ou ao CRAS e solicitar o número do benefício na conta de energia.
As pessoas que não estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal ou não possuem o cadastro atualizado, poderão perder o benefício a partir de janeiro de 2015. A atualização e cadastro podem ser feitas durante todo o ano. Outras informações através do telefone (87) 3862 9224.
