Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões
A Câmara dos Deputados vai analisar, no dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. De acordo com O Tempo, a principal mudança da proposta é a liberação do porte de arma para o cidadão comum. Além disso, o processo para concessão da autorização ficará mais barato, e ele passará a ser realizado pelas Polícias Civis de cada Estado.
Ainda segundo informações do Tempo, a possibilidade da liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a possibilidade de se defender de criminosos.
Atualmente, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade será excluída.
Já o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a revogação do estatuto por causa do referendo de 2005, quando 59 milhões de brasileiros foram contra a lei – a pergunta na ocasião era se o cidadão era a favor de proibir o comércio de armas e munição.
(Fonte): O Tempo
