Em Salgueiro, comerciantes e ambulantes são orientados.
A campanha será reforçada no período do carnaval.
Uma campanha no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano, reforça uma proibição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ‘É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas’, este é o tema do projeto que busca orientar a população em estabelecimentos comerciais e também a ambulantes que trabalharão no período de carnaval sobre a proibição e punição da venda ilegal.
Os principais pontos de visitação das equipes participantes do projeto são os bares, mercadinhos e comércios que vendem bebidas alcoólicas. Os comerciantes e vendedores ambulantes do carnaval estão sendo conscientizados sobre a punição para quem vender bebidas aos menores de 18 anos, além disso eles recebem cartazes adesivados, com a Lei 8.069/90 descrita para colocar em seus estabelecimentos.
Segundo a advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município, Isabella Cruz, houve um aumento no consumo de bebidas por crianças e adolescentes, principalmente quando está próximo das festas de carnaval. “Nós percebemos o aumento desse consumo e resolvemos fazer essa campanha para mobilizar e conscientizar os comerciantes que vendem a bebida alcoólica sobre essa proibição. Muitos desse vendedores também nos pedem os adesivos para colocar em seus estabelecimentos, assim eles negam a venda e provam que podem ser punidos”, afirma.
A Lei 8.069/90 do ECA afirma no Art. 243 que é proibido “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Na Lei também consta que a pena para quem vende bebida alcoólica para menores de 18 anos é detenção que vai de dois a quatro anos e multa.
Essa campanha também é realizada anualmente nas escolas do município. Durante as próximas semanas, outros locais da Zona Urbana e da Zona Rural receberão a equipe e os adesivos.
Serviço:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS): Travessa Lourival Sampaio, nº 382, região central, Salgueiro – PE.
