Procurador de Petrolina afirma que município não foi notificado.
Permissionários acreditam que gestão municipal descumpre ordem.
Os permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape), foram surpreendidos na manhã desta sexta-feira (10) com a presença de seguranças da Secretaria de Ordem Pública. Os funcionários públicos foram até o local para fazer a demolição de cerca de 10 quiosques que estão desocupados.
Nos imóveis funcionava a antiga praça de alimentação do Ceape, mas atualmente o local está desocupado. De acordo com o presidente da Associação dos Comerciantes do Ceape, Pedro Mariano, esta é uma atitude contrária à sentença do juiz Elder Cruz, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. No documento é dada a reintegração de posse aos permissionários até a construção de um novo alojamento.
“Na terça-feira (7) recebemos uma sentença do juiz onde diz que a prefeitura não pode mais tomar nenhuma atitude no Ceape e tem que reestabelecer os serviços como água, energia e limpeza. Mas hoje uma equipe da prefeitura chega para demolir uns galpões. Isso é para mostrar à sociedade que o Ceape acabou, o que nos causa bastante estranheza”, disse o presidente da associação.
As máquinas não chegaram a ser enviadas até o local. A Polícia Militar também foi chamada para conter possível desordem. O gestor do Ceape, Marcones Prazeres, informou que o município não está interferindo no que foi determinado na sentença, que os quiosques estão desocupados há mais de 10 anos e servem como locais para roubos. “Estamos retirando as telhas e o que pode ser reaproveitado”, disse Marcones.
O procurador-geral de Petrolina, Fábio Lima, foi até o Ceape conversar com os permissionários e explicar o entendimento jurídico da sentença por parte da gestão municipal. “Ainda não fomos notificados. O que existe é uma recomendação do Tribunal de Justiça de notificar em um período de 30 dias antes e ela já foi feita há mais de 60 dias”, disse. Segundo o procurador, para a prefeitura, a decisão do juiz refere-se apenas aos oito requerentes que constam no processo e não a todos os permissionários do Ceape.
“São oito pessoas que o município de Petrolina tem que manter a partir do momento em que for notificada. Nenhum dos permissionários que estão no processo ocupam estes quiosques”, disse o procurador.
O procurador destacou ainda que o projeto de doação do terreno está na Câmara de Vereadores e ainda não foi votado. Segundo o vereador Ibamar Fernandes, que acompanhava a discussão, o projeto está na Câmara de Vereadores, mas foi retirado de pauta, pois foi pedido requerimento com informações sobre os terrenos. “Pedimos informações num prazo de 48h e até hoje não enviaram. Queremos saber sobre a planta, a localidade e se o terreno é realmente do município”, ressaltou o legislador.
O impasse para a retirada dos permissionários do Ceape acontece desde 2011. O presidente da associação mostrou-se contrário ao entendimento do município e afirma que a sentença não restringe-se apenas aos oito requerentes no processo. “Esta é mais uma manobra a colocar a decisão a apenas os oito. Achamos que esta é uma decisão que abrange todo o Ceape”, disse Pedro Mariano.
