Como informado na última publicação nessa sexta-feira (31), sobre a regulamentação em todo o Estado de Pernambuco, o uso das motocicletas “Cinquentinhas”. De acordo com a nova lei, quem comprar uma Cinquentinha a partir de hoje na loja, deverá sair já emplacado, assim como os carros e motocicletas.
Essa é uma lei estadual, “Sempre consideramos que algo tão importante, como essa regulamentação, fosse responsabilidade do estado. O projeto do municipio vai continuar, estamos aguardando apenas os pareceres das comissões”, informou o presidente da Casa Plínio Amorim.
De acordo com a nova lei, além do emplacamento, os condutores de ‘‘cinquentinhas’’ deverão ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O procedimento é o mesmo adotado entre os outros veículos: o dono do ciclomotor deverá levar à loja os documentos pessoais, que serão enviados junto com a nota fiscal para o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). O órgão fará o cadastro e emitirá o registro e o CRLV.
O diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Público (EPTTC), Paulo Valgueiro diz que esse tipo de fiscalização já deveria estar presente no Código de Trânsito Brasileiro desde a sua criação, em 1998. “A lei vem para corrigir um erro grave no nosso código de trânsito. São mudanças benéficas que vão ajudar na fiscalização e na melhor fluidez do trafego aqui na cidade”, declarou.
Ainda de acordo com Paulo Valgueiro, a Epttc deve acompanhar as novidades junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Como a lei foi publicada recentemente, a fiscalização não será algo imediato, teremos um prazo de adaptação para saber como proceder e nos informarmos melhor sobre as mudanças”, explicou.
Como a lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas já usadas que compraram até o dia 30 de junho, deverão apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido apenas até que seja determinado um prazo para o emplacamento. Fiquem atentos quando for determinado o prazo, para não ocorrer problemas em blitz.
