Objetivo é unificar dados do Incra e da Receita Federal do Brasil.
Cadastro deve ser realizado por donos de imóveis rurais pela internet.
Começa nesta quinta-feira (1º) uma atualização da base de dados fundiária e tributária das propriedades rurais, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para propriedades de até 1000 hectares. Dessa forma, cada imóvel passará a ter um cadastro com um número específico de identificação. A atualização pode ser realizada pelo site .
De acordo com o gestor de cadastro do Incra em Petrolina, Sertão de Pernambuco, Cesar Bezerra, a Declaração de Cadastro Rural (DCR) é um documento eletrônico obrigatório, que visa atualização do banco dados dos imóveis rurais que estão cadastrados no Incra. “Desde agosto o Incra e a RFB iniciaram a unificação dos seus dois sistemas, Sistema nacional de cadastro rural (SNCR) e Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), respectivamente”, explica.
Segundo Cesar Bezerra, todos que fizeram a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e que têm seu imóvel cadastrado no Incra, receberam um comunicado informando os prazos da atualização. Ele também explica que não há punição financeira para quem não realizar a atualização, mas que a pendência ficará registrada. “A penalidade é, na verdade, um impedimento na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), sem ele o proprietário não pode vender ou alugar o imóvel, pegar empréstimo no banco ou se aposentar”, afirma.
O prazo para atualização de dados dependerá do tamanho da propriedade. A obrigatoriedade iniciou para as áreas acima de mil hectares com prazo estabelecido de 7 de agosto a 30 de setembro. Os imóveis rurais que têm entre 500 e 1000 hectares, deverão ser cadastrados entre 1º de outubro a 31 de dezembro. Já os que possuem entre 250 e 500 hectares, terão de 3 de novembro a 31 de dezembro. As propriedades que possuem entre 100 e 250 hectares, têm o período d e4 de janeiro de a 29 de abril de 2016. Para os menores latifundiários, com propriedades entre 50 e 100 hectares, a atualização de dados será de 2 de maio a 19 de agosto de 2016.
Ainda segundo o gestor de cadastro, os prazos foram estabelecidos com intuito de organizar as demandas dos imóveis, mas quem perder a data pode realizar a atualização posteriormente.
(Via:G1)
