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A Prefeitura Municipal de Petrolina-PE, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em resposta a notícia do suposto atraso salarial dos membros dos Conselhos Tutelares de nossa cidade, vem esclarecer pontos relevantes:
1. Inicialmente, cumpre frisar que a gestão do Prefeito Julio Lossio é reconhecida por pagar os salários dos agentes públicos rigorosamente em dia, prezando sempre pelo respeito às leis e aos princípios que regem a Administração Pública;
2. Insta salientar que as receitas municipais têm finalidades específicas, as quais exigem o cumprimento de tramites legal para que sejam devidamente aplicadas;
3. No caso do pagamento de salários dos Conselheiros Tutelares, os valores são transferidos pelo município para uma conta especifica do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
4. O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o gestor e responsável pelo repasse da verba para seu destinatário final, qual sejam os Conselheiros Tutelares;
5. Cumpre destacar que a Prefeitura Municipal sempre repassou, no prazo previsto em lei, a verba para o pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares;
6. Ocorre, que a partir do momento que os valores são transferidos para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, não há possibilidade de retirada, retenção ou desvio pelo prefeito Julio Lossio ou por qualquer Secretário Municipal de Governo, pois, como dito, o poder de decisão sobre a verba é transferido para o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
7. Resta evidenciar que a Prefeitura foi informada sobre a luta do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de realizar adequações cartorárias e bancárias relativas à conta especifica do seu respectivo Fundo, face a mudança de Gestão do referido Conselho Municipal;
8. Em razão desse procedimento de adequação, o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, envidou esforços para providenciar documentos e registros em cartório, cumprindo uma exigência da Instituição Financeira responsável pela conta vinculada ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo necessário respeitar o prazo estabelecido pelas instituições.
9. Ainda de acordo com informações do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, os salários e plantões de janeiro, fevereiro e março do corrente ano já foram pagos aos Conselheiros Tutelares, restando pendente, até a presente data, o salário do mês de abril, pelos motivos já mencionados;
10. Com máxima importância, a Prefeitura ressalta que efetuou, no prazo correto, o repasse para o pagamento do salário do mês trabalhado de abril/2016;
Pelo exposto, a Prefeitura Municipal de Petrolina afirma que o prefeito Julio Lossio cumpriu todas as obrigações legais e demonstrou total preocupação em prestar assistência material ao Conselho Tutelar, realizando os repasses das verbas nos prazos exigidos por lei.
Em última análise, a atual Gestão Municipal objetiva a resolução dos conflitos institucionais através da aplicação da lei e dos princípios fundamentais da Constituição, funcionando, portanto, como instrumento de transformação e aperfeiçoamento dos serviços públicos e da sociedade.
Atenciosamente
Maria Adinair Diniz Viana Barbosa – Secretária Municipal de Cidadania
Assessoria de Cidadania
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