A carteira nacional de habilitação vencida não será mais um
artigo sem utilidade. Ela agora continuará valendo
como documento de identificação oficial.
A novidade começou a valer no último dia 29 de junho,
quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
encaminhou um ofício comunicando a mudança a
dirigentes dos órgãos e entidades da administração
pública federal, estadual e municipal.
Segundo o conselho, a data de validade da carteira de habilitação refere-se
apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e seu vencimento não representa nenhuma mudança no que se refere aos dados
pessoais do motorista.
Essa não é a única novidade envolvendo carteiras de habilitação nas últimas
semanas. No dia 22 de junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira
de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. O projeto,
porém, ainda deve passar pelo Senado.
Com informações: Folha de SP
