O que é?
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.
Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Objetivos
Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de
esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento
excessivo.
esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento
excessivo.
O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias,
proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade
de construção de novas unidades habitacionais.
proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade
de construção de novas unidades habitacionais.
Serviços
- Solução de esgoto
- Construção do 1° banheiro
- Construção de um quarto
- Reforma do telhado
- Conclusão de unidade habitacional
Pré-requisitos para participar do Programa
- Ter renda familiar bruta de até R$2.811,00
- Possuir um único imóvel em todo o território nacional
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas
regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei - Residir no imóvel a ser beneficiado
- Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o
benefício
Não podem participar do Programa
- Imóveis alugados ou cedidos
- Imóveis exclusivamente comerciais
- Imóveis com precariedade extrema (taipa não revestida, madeira aproveitada,
palha) - Imóvel em conflito fundiário
- Imóveis em áreas não passíveis de regularização, como áreas de risco
Como participar do Programa
Após certificar-se que atende aos critérios para enquadramento no Programa, o candidato a beneficiário deverá verificar se o município onde reside está inscrito para participar do Programa Cartão Reforma.
Se o município estiver participando é necessário verificar se o bairro onde reside está entre os indicados para receber o benefício. Famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na Prefeitura, Governo do Distrito Federal ou Governo Estadual.
Quais os documentos necessários para o cadastro dos beneficiários?
Fonte: Ministério das Cidades
