Os Correios terão de prestar alguns esclarecimentos a respeito da taxa de entrega de R$ 15 voltada para produtos importados. Após o anúncio da estatal, o Procon do Rio de Janeiro abriu uma investigação preliminar para entender os motivos da cobrança.
Segundo a entidade, os Correios terão 15 dias úteis para justificar a taxa e informar como ela será implantada. O Procon-RJ também deseja saber exatamente o que é o despacho postal, como a cobrança tem sido identificada.
Além disso, a investigação solicitou uma planilha de despesas que mostre a necessidade dos R$ 15 para encomendas internacionais. Os Correios ainda deverão responder se houve algum aviso prévio aos consumidores.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também busca detalhes sobre a decisão. Ao Globo, a titular da Senacon, Ana Lucia Vasconcellos, disse que o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, foi convocado para explicar a taxa. Segundo ela, o objetivo é entender os motivos e os impactos da cobrança.
Nesta quarta-feira (29), Fortner deu uma entrevista coletiva para esclarecer a cobrança do despacho postal para todas as encomendas internacionais. Segundo ele, o valor de cada entrega poderá gerar até R$ 4,5 milhões por dia à estatal.
O presidente dos Correios justifica a decisão com base no crescimento de compras realizadas em sites do exterior. Diariamente, a empresa recebe entre 100 mil e 300 mil produtos importados. Entre 2016 e 2017, o volume de encomendas internacionais cresceu cerca de 80%.
“O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros serviços”, disse Fortner durante a coletiva.
Até segunda-feira (27), quando a cobrança entrou em vigor, os consumidores só precisavam pagar a taxa para encomendas tributadas pela Receita Federal. Porém, esse grupo representa apenas 3% do total de pacotes internacionais e não chega a influenciar tanto o faturamento da empresa.
Petição contra a taxa dos Correios
Com o anúncio dos Correios, os consumidores estão se organizando por meio de petições para pedir o fim do despacho postal. No portal e-Cidadania, do Senado Federal, há ao menos quatro propostas nesse sentido.
Até o fechamento desta nota, uma delas tinha cerca de 23 mil apoios. Por ter passado a marca de 20 mil apoios, a “ideia legislativa”, como é chamada no portal, será analisada pelos senadores. A primeira etapa envolve a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que poderá sugerir uma discussão mais ampla na Casa.
Com informações: Agência Brasil.
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