O Procon-PE notificou na manhã desta segunda-feira (3) a Empresa Mega Postos do Grupo PetroMega. Eles foram multados em R$ 1 milhão pela divulgação de nota, no fim de semana, alertando a população sobre nova paralisação de caminhoneiros no País.
A empresa tem dez dias para apresentar defesa administrativa. Caso não apresente justificativa, será remetido boleto para pagamento de multa, sob pens de não o fazendo será inscrito na Dívida Ativa do Estado. Essa multa de R$ 1 milhão foi a maior já praticada pelo Procon-PE.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, eles vão propor o pagamento em combustível a ser utilizado pela Secretária Estadual de Saúde. Agora, o Procon-PE aguarda a empresa propor este Termo de Ajustamento de Conduta. O órgão já ficalizou outros 11 postos neste domingo (2).
Nesta manhã de segunda (3), foram 3 estabelecimentos, um na Avenida Jean Emile Frave, no Ipsep, e dois na Avenida Recife, no mesmo bairro. Nenhuma irregularidade foi encontrada na documentação.
As equipes do Procon-PE seguem fazendo fiscalizações durante esta segunda-feira. A Ação é para verificar se os estabelecimentos estão cobrando preços abusivos de combustíveis, após nota divulgada pela empresa Petro Mega no fim de semana.
Em nota encaminhada à Imprensa, a Diretoria dos Postos PetroMega esclarece que, em relação à postagem publicada em seu Instagram, se colocou à disposição dos órgãos de Defesa do Consumidor para esclarecimentos e irá apresentar, em tempo hábil, toda a documentação que venha a ser solicitada, comprovando a regularidade de sua atividade e que não houve qualquer intenção de causar transtorno à população ou de gerar benefício financeiro próprio.
A rede reitera que a informação postada foi enxergada como de utilidade pública, reforçando, portanto, a característica do grupo de excelência no atendimento ao consumidor e zelo pela transparência nestes 20 anos no mercado pernambucano.
Com informações: Diário de PE
