A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na noite desta segunda-feira (12/11) a análise preliminar da prestação de contas da campanha de Jair Bolsonaro e apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito. As informações são da Folha de S.Paulo.
Com isso, os técnicos pedem que o ministro-relator, Luís Roberto Barroso, dê prazo de três dias para que a assessoria de campanha de Bolsonaro encaminhe documentos e esclarecimentos sobre os 17 itens levantados, além de outros seis temas que indicam inconsistências.
Entre os problemas listados pela equipe de análise de prestação de contas, estão o descumprimento de prazos para informe à Justiça Eleitoral de receitas e gastos, inconsistências entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais, além do recebimento de doações de fontes vedadas.
Há ainda o fato de que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, não tem autorização da Justiça Eleitoral para fazer arrecadação de doações pela internet – a mais expressiva fonte de recursos da campanha do capitão reformado.
Os técnicos também querem que seja informado quais advogados atuaram para Bolsonaro. A campanha alegou ter gasto R$ 50 mil com serviços advocatícios da Kufa Sociedade de Advogados, mas não prestou esclarecimentos acerca dos outros que trabalharam também no período eleitoral. Além disso, não há registro sobre a prestação de serviços contábeis.
Dados omitidos
Reportagens da Folha mostraram que a campanha de Bolsonaro omitiu dados da prestação de contas do primeiro turno. Algumas das informações também não foram apresentadas na prestação final das contas da campanha – entre elas, o trabalho de Tiago Ayres, um dos principais advogados da campanha.
“Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento da documentação comprobatória”, diz o parecer, que lista 17 indícios de irregularidade e seis de inconsistência.
Confira a íntegra da análise preliminar:
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