O presidente Michel Temer (MDB) não emitiu um decreto reajustando o salário mínimo antes do final do ano e, como consequência, o piso salarial no Brasil permanecerá em R$ 954, em vez de R$ 1.006 como previsto pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019. Sem a medida, caberá a Jair Bolsonaro (PSL) definir se o salário mínimo será reajustado em 2019 e quais serão as regras que irão vigorar para os próximos reajustes, visto que a regra atual tem validade até o dia 1º de janeiro.
Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.
Agora caberá a Bolsonaro definir o valor do salário mínimo de 2019 e ele tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.
