Após reunião de líderes realizada nesta terça-feira (28/05/2019), ficou decidido que serão votadas na Câmara dos Deputados ainda nesta semana três medidas provisórias que estão prestes a caducar na Casa. O texto que trata da reforma do saneamento básico, a Medida Provisória 868/18, contudo, não está entre as prioridades na lista de votação.
A primeira MP que será apreciada é a 869/2018, que aborda a da Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo as lideranças, nenhum ponto dela foi questionado durante a reunião.
A segunda a ser analisada será a 867/2018, que estende para o fim do ano o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A maioria dos líderes se manifestou favorável ao texto original.
Entretanto, um problema apontado pelo colegiado é que pode haver uma grande alteração no Código Florestal por meio da aprovação MP, além de anistia de desmatamento.
O último texto que deve ser votado será da MP 871/2019. Lideranças, contudo, não chegaram a nenhum acordo nesta terça. O projeto determina uma revisão nos benefícios previdenciários pagos pelo INSS e estabelece regras mais rígidas para alguns casos especiais.
Teor de urgência
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a MP do saneamento básico deve ser apreciada por meio de projeto de lei, com teor de urgência, conforme a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), já havia adiantado na semana passada.
Um deputado vai apresentar o projeto com o texto que saiu da comissão e, na quinta-feira (30/05/2019), Maia vai convocar uma nova reunião para tentar um acordo para votar o PL na semana que vem.
Com informações: Metropoles
