O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04/07/2019) traz o decreto presidencial que autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso públicopara cargos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelo decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual e observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste decreto”, cita o texto agora publicado.
Assinei hoje decreto que autoriza a PRF a chamar 1000 novos concursados, sendo 500 deles previstos no edital do concurso e outros 500 além da previsão inicial. Essa é mais uma medida de fortalecimento da segurança pública, em especial quanto ao patrulhamento de nossas rodovias.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 4, 2019