A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/07/2019), um projeto de lei (PL) que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.
Em vez de seguir o trâmite natural, o PL pode ser levado direto ao plenário da Casa. A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou um requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com a regras do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumido.
Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. O projeto, no entanto, quer mudar essa regra.
Via: Metropoles
