Por: Fabiana Fontes – OAB 46.819/PE
As regras de previdência no Brasil são dotadas de complexidade, e, acima disso, estão em constante mutação. Isso quer dizer que as leis previdenciárias muitas vezes mais dificultam do que ajudam no acesso da população aos seus direitos, e em curto espaço de tempo constantes são as alterações relativas à matéria.
A partir dessa realidade jurídica e social, o planejamento previdenciário adequado a cada caso concreto é de extrema importância para a vida do trabalhador brasileiro, pois sua elaboração pode evitar erros nos pedidos administrativos de benefícios em geral, além de direcionar o cidadão a elaborar um plano de aposentadoria adequado à sua situação.
Diante das constantes alterações legais em matéria previdenciária, como já foi dito, o segurado deve sim se resguardar de seus direitos e se organizar antecipadamente quanto às questões de formas de filiação à previdência social ou em relação às somas de contribuições em regimes diferentes, bem como deve recolher as respectivas contribuições em caso de segurado facultativo ou contribuinte individual, além de se inteirar quanto aos documentos que irá precisar tanto para futuras solicitações administrativas perante a autarquia, quanto para regularizar, se for o caso, sua atual situação trabalhista.
Outro ponto importante na elaboração do planejamento previdenciário é a questão dos valores corretos a serem repassados para os cofres da previdência, medida que pode evitar que o segurado contribua de maneira equivocada à maior ou à menor.
Cabe ressaltar que o Planejamento de uma eventual aposentadoria, por exemplo, é apenas uma estimativa de valores a serem recebidos no futuro, pois não se pode garantir que o valor pretendido será realmente alcançado. Isto porque, durante o período no qual se cumpre a carência mínima ou o número de contribuições que devam ser auferidas para o alcance do benefício, leis previdenciárias novas podem surgir e mudar a situação antes apresentada.
Todavia, é essencial que o trabalhador, além de planejar principalmente sua aposentadoria, busque também conhecer seus direitos e o que ele no mínimo deve aguardar em relação à sua aposentadoria no INSS ou em relação às demais espécies de benefícios que poderá um dia vir a solicitar.
- O que realmente é e qual a finalidade do planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um levantamento do histórico profissional do segurado, em relação às contribuições, idade e regime (s) ao (s) qual (is) foi ou está vinculado, atividades desenvolvidas, além da legislação aplicável a cada situação. Significa dizer que o planejamento previdenciário é uma forma adequada de organização e até mesmo uma adequação para quem almeja a garantia de uma aposentadoria sem entraves e mais célere, com o recebimento da melhor RMI – Renda Mensal Inicial – possível.
Como se sabe, o processo para alcance de uma aposentadoria exige requisitos específicos para cada espécie, portanto, faz-se necessário uma atenção especial para cada uma delas, e, assim sendo, a organização prévia e cautelosa para facilitar o futuro recebimento de um benefício é de fundamental importância, pois deve haver sempre uma adequação do que se pleiteia com o que a legislação vigente prevê para cada espécie pretendida.
Diante disso, o planejamento possibilita acima de tudo que o segurado (trabalhador) proteja seus direitos de forma preventiva e se prepare para o futuro, vindo a receber aposentadoria a qual um dia almejou alcançar.
Em poucas palavras, significa dizer que de nada adianta um segurado contribuir durante uma vida inteira com um valor correspondente à um salário mínimo e, depois, esperar receber uma aposentadoria de R$ 5.000,00. Ou, ainda, contribuir a vida inteira com o teto máximo de forma desnecessária.
Além do mais, nessa análise que será realizada pelo profissional competente, via de regra pelo advogado previdenciarista, é feita uma estimativa matemática a qual possibilita saber o valor adequado a ser pago pelo segurado, mensalmente,de contribuição e o que possivelmente se receberá no futuro à título de benefício (leva-se em consideração o momento do estudo), sendo que não se pode precisar tal valor de forma concreta, pois a trajetória trabalhista é via de regra muito variável, e, como já mencionado, as leis previdenciárias estão em constante mutação.
Importante lembrar que o cálculo que se realiza para a estimativa supracitada na maioria das vezes é realizado com uma projeção a longo prazo, ou seja, para 10, 20 ou 30 anos à frente, portanto, algumas informações são afastadas, como por exemplo reajustes, inflação, dentre outras que podem ser modificadas com o passar dos anos. Todavia, os índices aplicáveis no momento da realização do planejamento (estudo) já possibilitam uma aproximação do valor real que a pessoa pode vir a receber no futuro e permite que se tracem estratégias sempre objetivando o melhor benefício.
Sobretudo, um adequado planejamento contribui para a organização de documentos e a busca de informações da pessoa, antecipando possíveis problemas e reduzindo o risco de negativas do INSS por ausência de documentação.
- Qual o melhor momento para se fazer o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário pode ser realizado quando o segurado/trabalhador desejar, todavia, é recomendável que seja feito com a maior antecedência possível. É de extrema importância que se busque um profissional qualificado para sua realização e que se organize a documentação adequada para realizar esse estudo.
Sendo assim, o trabalhador começando o seu planejamento o quanto antes, ele poderá no futuro requerer sua aposentadoria com uma maior tranquilidade e segurança possível.
- Quadro de possibilidades.
Com o resultado obtido, a pessoa pode ficar ciente do tempo de contribuição que já possui ou que ainda necessita pagar, valor de benefício e idade necessária para se aposentar, podendo assim avaliar quais as melhores condições e possibilidades para obtenção do benefício.
Essa avaliação será possível por meio da análise das possibilidades que serão apresentadas pelo profissional que elaborou o planejamento previdenciário.
Lembrando que quanto maior for o número de informações fornecidas ao profissional que irá realizar o planejamento, ficará mais fácil mapear a situação previdenciária. Além do mais, o quanto antes o trabalhador procurar fazer o seu planejamento, mais tempo ele terá para reunir dados e organizar os seus documentos.
