Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (22/10/2019), as penas de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e 10 anos e 4 meses para seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, no caso do “bunker de R$ 51 milhões”, como proposto pelo relator, ministro Edson Fachin.
Ambos deverão pagar R$ 52 milhões por danos morais e mais R$ 2,5 milhões de multa. Os ministros da 2ª Turma mantiveram a prisão preventiva de Geddel. Já Lúcio poderá esperar o julgamento dos recursos – que ainda podem ser impetrados no STF – em liberdade.
Nesta terça, os cinco ministros do colegiado votaram a favor do recebimento da denúncia de lavagem de dinheiro. Três para condená-lo pelo crime de associação criminosa. O último a votar foi Gilmar Mendes, que seguiu Ricardo Lewandowski e votou pela condenação dos irmãos por lavagem de dinheiro, mas por absolvê-los da segunda acusação.
Ao decidir sobre a pena a ser aplicada aos agora condenados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, o ministro-relator Edson Fachin defendeu 14 anos e 10 meses de prisão para Geddel. Para Lúcio, foi estipulado um total de 10 anos e 6 meses de detenção.
O ministro Lewandowski abriu a votação nesta terça. Ele foi favorável ao recebimento de denúncia por lavagem de dinheiro, mas não vê a prática de associação criminosa. Ou seja, votou parcialmente com o relator, Edson Fachin. “Entendo que, neste caso, não está caracterizada [associação criminosa]”, disse o magistrado.
Em voto curto, a ministra Cármen Lúcia foi a favor da condenação de Lúcio e Geddel. Ela seguiu integralmente o entendimento do relator.
Na semana passada, votou o ministro Celso de Mello pela condenação dos políticos baianos. Esta é a sexta sessão sobre o caso. Na semana retrasada, o decano começou a apresentar um voto de 218 páginas. Ele deixou a leitura de 79 delas para, enfim, proferir a decisão.
Aparência de legalidade
Para Celso de Mello, “as provas reunidas nos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que ambos esconderam, em um apartamento em Salvador, a quantia de R$ 51 milhões, fruto de crimes antecedentes, com o objetivo de, gradualmente, reintroduzi-la na economia com aparência de legalidade”.
Primeiro a votar sobre o caso, o ministro-relator Edson Fachin foi favorável à condenação do ex-ministro e de Lúcio Vieira Lima. Para ele, há provas suficientes de que os dois praticaram crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
“Os réus deram início a um grande ciclo de lavagem de dinheiro, até a localização das importâncias em espécie no apartamento em Salvador”, disse Fachin. Segundo o magistrado, foram encontradas nove malas e sete caixas cheias de dinheiro vivo no imóvel ligado ao ex-ministro.
Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No mês passado, o ministro Edson Fachin negou um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro, por não ver ilegalidades na detenção.
