Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) na Agência Brasileira de Promoção Internacional de Turismo. Como agência, a Embratur (o nome deverá ser mantido) poderá fazer parcerias com a iniciativa privada e promover ações com mais agilidade e autonomia, segundo representantes do setor.
A Embratur também deverá ter seu orçamento ampliado. Poderá captar parte da verba paga como contribuição para o Sesi e Senai, cujo maior beneficiário é o Sebrae atualmente. De acordo com a agência, a expectativa é que seu orçamento pule para cerca de U$S 150 milhões, com a mudança.
Em entrevista ao Congresso em Foco na semana passada, o presidente da agora agência, Gilson Marques, defendeu a alteração, que, na avaliação dele, possibilitará um crescimento no setor do turismo brasileiro. “A gente está fazendo nossa parte, tanto que o presidente em todos os discursos cita o turismo. Foi o primeiro presidente que falou no turismo na ONU [Organização das Nações Unidas]”, disse.
A mudança também foi defendida pelo coordenador-geral de Inteligência Competitiva do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Douglas Rezende, em audiência no Senado no fim de outubro. Na ocasião, ele afirmou que a mudança traria mais recursos, flexibilidade e independência orçamentária.
‘Hora do turismo’
A MP, chamada pelo governo de “A hora do turismo”, também cria um escalonamento para se chegar à cobrança de 15% de imposto sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços turísticos até 2024.
O texto ainda acaba com a arrecadação de direitos autorais (via Ecad) pela reprodução de obras artísticas em quartos de hotel e cabines de navio, um pleito do setor atendido pelo governo federal. Essa medida deve gerar uma perda de R$ 110 milhões por ano ao escritório, segundo a superintendente do Ecad, Isabel Amorim.
