O secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Caio Mulatinho, está coordenando a comissão temporária instituída pelo Decreto Estadual nº 49.095/2020, que tem a finalidade de prestar apoio à Secretaria Estadual de Saúde na catalogação e controle dos procedimentos de contratação realizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A função é compartilhada com a procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Giovana Ferreira. Além deles, fazem parte do grupo de trabalho representantes das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz), Administração (SAD) e daprópria SCGE.
De acordo com a legislação publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 13 de junho, a comissão é responsável pela revisão dos procedimentos de contratação realizados durante a pandemia, garantindo sua adequada instrução com a documentação elencada nos checklists específicos da PGE, nas orientações da SCGE e em resoluções ou, quando for o caso, recomendações dos órgãos de controle externo.
“Além disso, estamos mapeando as contratações pendentes de divulgação no Portal da Transparência e atendendo às demandas do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle”, explicou Mulatinho. O trabalho do grupo ainda é assessorado pelos membros do Conselho Estratégico de Gestão, instituído pelo Decreto Estadual nº 47.806/2019, que já atuava como um órgão de apoio à Secretaria Estadual de Saúde, no sentido de fortalecer o sistema de governança, por meio da implementação de ações estratégicas organizacionais, de gestão de riscos e adequação da execução orçamentário-financeira do órgão.
Para a procuradora-geral adjunta, Giovana Ferreira, este trabalho ganha ainda mais relevo na medida em que se presta a dar auxílio técnico-jurídico à SES no sentido de mitigar os riscos de responsabilização oriundos das contratações que visam combater a pandemia da Covid-19. O secretário de Saúde, André Longo, acredita que a constituição da comissão técnica veio em uma boa hora e só “reafirma o compromisso e a sensibilidade do governador Paulo Câmara com o zelo e a transparência dos recursos públicos, mesmo diante das dificuldades e desafios que a administração estadual tem vivenciado neste momento de emergência em saúde pública”.
