A vereadora Cristina Costa se reuniu, nesta segunda-feira (27/07), na sala das Comissões da Casa Plínio Amorim, em Petrolina-PE, com a Comissão de Aprovados no Concurso da Câmara Municipal, que solicitaram o apoio da parlamentar para que seja realizada a nomeação dos candidatos aprovados.
A Comissão, que é formada por Carlos Calebe Santos, Adeládio Costa Neto, Isadora Cavalcanti, Patrícia Ludmila Gondim, Felipe Gustavo Patriota e Marcos Vitor dos Santos, pediu esclarecimentos em relação a demora na nomeação dos aprovados e oficializou o pedido por meio do ofício nº 01/2020. Na ocasião, a parlamentar convidou os vereadores Ronaldo Souza e Alvorlande Cruz, o presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira e também o responsável do controle interno da Câmara, Afonso Lima, para participar da reunião e ouvir os argumentos dos candidatos.
Durante o encontro, a comissão pontuou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em fevereiro de 2019 com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde o Presidente da Câmara se comprometeu na realização do certame respeitando os prazos estabelecidos. Contudo, em novembro do ano passado, foi firmado um aditivo ao TAC Nº 001/2019, onde estabelece que no caso de descumprimento das obrigações assumidas, o MPPE poderia ajuizar uma Ação Civil Pública para a convocação imediata dos aprovados e ainda aplicar uma multa diária à Câmara no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. É importante lembrar que o concurso foi realizado no dia 02 de junho de 2019 e homologado em outubro do ano passado e que o prazo de validade do certame continua correndo mesmo em período de pandemia causado pelo Covid-19.
“Recebemos a Comissão de Aprovados, pois estamos dispostos a auxiliar os candidatos e até acionar os órgãos fiscalizadores competentes para que faça cumprir a lei.”, afirmou Costa.
Assessoria de Imprensa
Cristina Costa – Vereadora do PT
