A manutenção da regularidade estadual é de fundamental importância para o recebimento de transferências voluntárias, bem como a contratação de operações de crédito. Para auxiliar a atuação dos órgãos e entidades da administração pública de Pernambuco nesse trabalho, normatizado pelo Decreto Estadual nº 36.775/11, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado publicou o “Manual de regularidade estadual para gestores”, que já está disponível para download no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br).
A elaboração do material foi pensada pela Controladoria, uma vez que o órgão é responsável por monitorar a regularidade estadual, principalmente no seu acompanhamento fiscal e econômico-financeiro. Nele, é possível encontrar uma visão geral do assunto, apresentando os tipos de regularidade, as responsabilidades de cada participante na sua manutenção, as rotinas de acompanhamento periódicas, providências para regularização de eventuais pendências, sanções aplicáveis no caso de descumprimento das obrigações da legislação e a inclusão de registros no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Para a secretária da SCGE, Érika Lacet, o manual tem o objetivo de orientar a atuação dos gestores, com a intenção de evitar situações que possam acarretar na impossibilidade de o Estado firmar convênios para recebimento de recursos da União, seja por meio de transferências voluntárias ou através da contratação de operações de crédito interna ou externa. “Identificamos algumas dificuldades enfrentadas no acompanhamento e manutenção dos requisitos trazidos pelo decreto e acreditamos que, a partir desta publicação, será possível atuar de forma mais assertiva”, analisou.
Organizado pela Diretoria de Convênios e Regularidade (DCON/SCGE), o manual vem consolidar as informações sobre as atividades, processos e boas práticas relacionadas ao acompanhamento e manutenção da regularidade estadual. “Iremos utilizar esse documento como parâmetro para atuação junto aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Foi um trabalho muito importante realizado pela nossa diretoria e acredito que será de grande ajuda para todos os gestores”, destacou a diretora da DCON, Thaís Oliveira.
