Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto do Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio. “Se dependesse de nós o valor seria de R$ 100,00 e não os R$ 50,00 propostos pelo prefeito. Além, disso a população de Petrolina tem o direito de saber onde está o dinheiro da merenda escolar repassado pelo Ministério da Educação ao Município de Petrolina, todo dia 02 de cada mês.”, frisou o líder da Bancada Paulo Valgueiro.
Os vereadores da bancada do prefeito votaram contra a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100, propostas pelos vereadores Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos.
Os vereadores da Bancada de Oposição destacam que o governo de Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.
“Deixamos claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100 como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”, pontua o líder Paulo Valgueiro.
Os vereadores oposicionistas também pontuam que as Emendas propostas pela Bancada da Oposição têm sustentação na Emenda Constitucional nº 106/2020 que dá poder ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de calamidade pública e, repita-se, Petrolina tem calamidade decretada pelo Prefeito.
O cartão alimentação em Petrolina foi sugerida pelo próprio líder da oposição, Paulo Valgueiro, em um vídeo divulgado em suas redes sociais, no dia 03 de julho deste ano, ao espelhar na vizinha cidade de Afrânio que adotou o cartão alimentação, proporcionando às famílias a possibilidade de comprar itens mais baratos, de melhor qualidade, no comércio mais próximo de suas residências.
