Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3836/20, apresentado pelos Deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR). A Proposta propõe criar bolsa de estudo emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores em faculdades municipais e privadas, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, a bolsa de estudos deve cobrir o pagamento das mensalidades dos estudantes do ensino superior que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia do coronavírus.
O texto determina que o pagamento da bolsa de estudos seja feito até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões. Para ter direito a bolsa de estudo emergencial, o estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020, período dos primeiros decretos de estados e municípios de isolamento social.
Os parlamentares argumentam que os efeitos da crise sanitária no setor são devastadores, cabendo ao Governo apoiar financeiramente os alunos em dificuldade. Segundo eles, estudos recentes realizados a partir da declaração de estado de calamidade pública em saúde no país, mostram um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades dos cursos superiores das instituições municipais e privadas de ensino.
De acordo com a pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), para 82% dos estudantes, a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos. Para o Presidente da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior(Animes ) no Norte e Nordeste, Antônio Habib, a bolsa seria um socorro importante para os estudantes nesse momento de crise. “Muitos estudantes estão sem trabalho pela situação econômica que estamos atravessando, trancando suas graduações, acumulando dívidas. A bolsa mudaria o cenário de inadimplência e de ausência dos estudantes das nossas Autarquias. Considero importante a avaliação do Congresso Nacional para o projeto de lei, e que seja considerado tão relevante quanto outros auxílios emergenciais que estão sendo concedidos pelo Governo”, enfatizou Habib.
A Associação das Autarquias Municipais de Ensino Superior no Estado de Pernambuco, que abrange 13 instituições de ensino, está mobilizada para que os parlamentares do Estado aprovem o projeto. “É importante nesse momento para os estudantes das Autarquias tomarem conhecimento do projeto de Lei e unirem forças para cobrar sua aprovação no Congresso”, acrescentou a Presidente da Assiespe, Profa. Ana Gleide de Souza Leal Sá.
Assessoria de Comunicação Facape/Assiespe
