Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3836/20, apresentado pelos Deputados Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR). A Proposta propõe criar bolsa de estudo emergencial a ser paga pelo governo para cursos superiores em faculdades municipais e privadas, a fim de combater os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. De acordo com o projeto, a bolsa de estudos deve cobrir o pagamento das mensalidades dos estudantes do ensino superior que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia do coronavírus.
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O texto determina que o pagamento da bolsa de estudos seja feito até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para tanto, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões. Para ter direito a bolsa de estudo emergencial, o estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades, retroativas a março de 2020, período dos primeiros decretos de estados e municípios de isolamento social.
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Os parlamentares argumentam que os efeitos da crise sanitária no setor são devastadores, cabendo ao Governo apoiar financeiramente os alunos em dificuldade. Segundo eles, estudos recentes realizados a partir da declaração de estado de calamidade pública em saúde no país, mostram um crescimento de mais de 70% na inadimplência das mensalidades dos cursos superiores das instituições municipais e privadas de ensino.
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De acordo com a pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), para 82% dos estudantes, a perda de renda foi o principal motivo para interromper os estudos. Para o Presidente da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior(Animes ) no Norte e Nordeste, Antônio Habib, a bolsa seria um socorro importante para os estudantes nesse momento de crise. “Muitos estudantes estão sem trabalho pela situação econômica que estamos atravessando, trancando suas graduações, acumulando dívidas. A bolsa mudaria o cenário de inadimplência e de ausência dos estudantes das nossas Autarquias. Considero importante a avaliação do Congresso Nacional para o projeto de lei, e que seja considerado tão relevante quanto outros auxílios emergenciais que estão sendo concedidos pelo Governo”, enfatizou Habib.
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A Associação das Autarquias Municipais de Ensino Superior no Estado de Pernambuco, que abrange 13 instituições de ensino, está mobilizada para que os parlamentares do Estado aprovem o projeto. “É importante nesse momento para os estudantes das Autarquias tomarem conhecimento do projeto de Lei e unirem forças para cobrar sua aprovação no Congresso”, acrescentou a Presidente da Assiespe, Profa. Ana Gleide de Souza Leal Sá.
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Assessoria de Comunicação Facape/Assiespe
