O governador da Bahia, Rui Costa (PT), classificou como “provocação” do governo federal a autorização para o envio da Força Nacional ao sul do estado, medida tomada na quarta-feira (2/9) pelo ministro da Justiça, André Mendonça, a pedido da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Segundo o governador baiano, a situação na região não guarda proporção para se utilizar a tropa. “É como chamar o Batalhão de Choque, o Bope, para resolver briga de vizinho”, disse o governador, em entrevista ao Metrópoles.
Na noite de quinta-feira (3/9), o petista enviou uma carta ao ministro da Justiça cobrando explicações sobre a portaria publicada no dia anterior que autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública para os municípios de Prado e Mucuri, localizados no extremo sul do estado, região onde há assentamentos rurais, acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), terras indígenas demarcadas e fazendas. Ele reclamou de não ter sido nem mesmo consultado pelo governo federal sobre o assunto.
A região segue em clima de tensão e, na semana passada, assentados foram atacados. Para Costa, no entanto, a investida no assentamento Jacy Rocha, em Prado, na madrugada da última sexta-feira (28/8), não é motivo para envio de tropas federais.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o conflito resultou em oito pessoas feridas, casas destruídas e mais dois lotes, um trator e uma moto incendiados. “Não há conflito nem confronto. As pessoas já moram lá, já estão assentadas. O que há é um desentendimento interno. Todo assentamento tem um estatuto, e eles estão em conflito com isso”, destacou o governador.
“Nitidamente, essa autorização tem conotação política e de provocação”, observou. “Eu não consigo entender a noção de proporção deste governo. Quando estados estavam em situação crítica, como ocorreu no Ceará, o governo federal demorou dois ou três dias para enviar a Forca Nacional ou recursos”, comparou. “Eventual conflito social. não se resolve por força policial, se faz com mediação”, recomendou o petista.
“Nesse acaso, trata-se de um assentamento com um número reduzido de pessoas, até onde eu tenho conhecimento. Não é nem um lugar que vai ser desocupado. Isso ressalta o tom de provocação. Não estamos falando de uma terra privada ou de uma terra de empresa que foi invadida e que precisa ser recuperada. Lá é um assentamento legal, tudo formal, que o Incra está completando a formalização, a entrega da titularização. É só decidir se vai dar o título para Chico ou para Francisco”, alega.
O caso está sob investigação da Polícia Federal. O governador informou ainda que entrará nesta sexta-feira (4/9) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a portaria.
“A Força Nacional é para atuar dentro do pacto federativo. O seu uso se dará através da solicitação do estado, e o estado da Bahia não solicitou. Portaria não tem poder de modificar lei. Nem portaria nem decreto”, disse Costa.
Via: Metropoles
