No final da tarde desta quinta-feira, dia 15, o governador Paulo Câmara enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a prestação de contas referente ao exercício de 2020. O documento, tecnicamente chamado de “Relatório Anual e Balanço Geral”, contém todos os números finais da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo estadual.
Este ano, a novidade foi a inclusão de dados relacionados à despesa gerada em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus, o que engloba iniciativas para conter a proliferação da pandemia, o tratamento da população infectada, a promoção de programas assistenciais, dentre outras estratégias. “Por recomendação do TCE-PE, incluímos, por exemplo, toda documentação alusiva às receitas recebidas e despesas liquidadas no exercício; bem como um mapa demonstrativo das leis e dos decretos estaduais”, explica a secretária Érika Lacet, da Controladoria-Geral do Estado (SCGE).
Ela destaca que a organização da prestação de contas do governador faz parte das atribuições da SCGE, que atua como órgão central do Sistema de Controle Interno da administração pública de Pernambuco. Após o “Relatório Anual e Balanço Geral” ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo estadual ao Tribunal de Contas, o órgão de controle externo analisa seu conteúdo e emite parecer prévio, posteriormente enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).
Na estrutura da Controladoria-Geral, cabe à Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI) fazer a compilação de todos os atos de gestão, verificando a completude das informações contidas no documento final, como relação de contratos de gestão e termos de parcerias; auditorias internas; demonstrativo de acompanhamento das recomendações do TCE-PE; e relatórios sobre a execução dos programas prioritários e consolidado de concessões e ações implementadas. “Devido a sua complexidade e importância, esse trabalho é executado por uma coordenadoria específica de orientação e contas de governo. A equipe faz uma análise minuciosa de todos os dados apresentados na prestação de contas”, explica a diretora da DOGI, Thayse Galvão.
De acordo com a secretária Érika Lacet, para que o documento pudesse ser apresentado dentro do prazo, foi de vital importância a parceria e colaboração de todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado. “Essa cooperação auxilia nosso trabalho, contribuindo para evitar falhas na elaboração e no envio do material”, enfatiza.
Participaram do processo de elaboração do relatório de 2020, as secretarias de Planejamento (Seplag), Fazenda (Sefaz), Administração (SAD), Saúde (SES), Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Educação e Esportes (SEE), Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), Desenvolvimento Econômico (SDEC), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Procuradoria-Geral (PGE) e SCGE; além da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Secretaria-Executiva de Ressocialização, vinculada à de Justiça e Direitos Humanos (Seres/SJDH).
O “Relatório Anual e Balanço Geral” estará disponível para consulta, na próxima semana, no Portal da Transparência, dentro da área Fiscalização e controle/Prestação de contas anual do Governo.
Serviço:
Portal da Transparência do Estado de Pernambuco
