Após a Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), que determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021), políticos sertanejos se manifestaram sobre o caso. A decisão, expedida pelo conselheiro Carlos Porto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.
A deputada estadual Dulci Amorim (PT) chamou atenção para os valores que apontam irregularidades na licitação. “O TCE identificou possíveis danos aos cofres públicos. A contratação foi de mais de R$ 5 milhões, preço 35 vezes maior do que o valor da licitação anterior. E olha que o pregão eletrônico era do tipo MENOR PREÇO”, lamentou a parlamentar.
Para o ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, é esse tipo de abuso que deve ser levado ao conhecimento da população. “São escândalos como esse que não podemos deixar camuflados e nem cair no esquecimento. O dinheiro público merece respeito. Por isso, aproveito para pedir que a Câmara de Vereadores fiscalize rigorosamente esse caso, assim como os demais órgãos fiscalizadores do município”, pontuou.
Nas redes sociais o vereador da oposição, professor Gilmar Santos também denunciou o caso. “O TCE PE identificou que o prefeito de Petrolina iria pagar 35X a mais p/ uma empresa monitorar os serviços de iluminação pública. Em SP, essa empresa cobra R$4,31 por valor unitário; em Petrolina, R$151,36. É o Mais Luz, com menos transparência possível. Acorda povo!”, postou o petista.
A decisão do TCE PE e os próximos passos
O conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004). Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.
O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.
