A deputada estadual Dulci Amorim (PT) deu entrada nesta segunda-feira (16) no Projeto de Lei Nº 002535/2021, que visa proibir que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. O dispositivo tem como objetivo assegurar às mulheres pernambucanas autonomia sexual e reprodutiva.
“A mulher, na maioria esmagadora das vezes, fica com a maior parcela de responsabilidade sobre a criação dos filhos. Isso quando não são abandonadas pelos companheiros. Com essa lei o Estado de Pernambuco garante o direito de escolha da mulher. É, no mínimo, um absurdo que um plano de saúde exija esse tipo de autorização. Seria a mesma coisa que pedir uma autorização por escrito do marido na hora da mulher ir até a farmácia comprar um anticoncepcional em comprimidos ou injeções. Uma situação simplesmente inaceitável”, justificou a parlamentar sertaneja.
A ideia de proibir esse tipo de exigência por parte dos planos de saúde surgiu no início deste mês de agosto após uma reportagem da Folha de S. Paulo denunciar que duas cooperativas de planos de saúde em São Paulo e Minas Gerais exigiram consentimento dos maridos para autorizarem a inserção de DIU (Dispositivo Intrauterino) em mulheres casadas. E só depois que o caso repercutiu na imprensa, a exigência foi descartada.
