A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Habitação, tem intensificado os trabalhos de fiscalização nas unidades habitacionais financiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela. As situações irregulares, como abandono, locação e venda de imóveis, chegam por meio de denúncias registradas pela Ouvidoria Municipal ou são feitas diretamente pela população no setor de Habitação.
Já foram fiscalizadas cerca de 300 imóveis. Durante esta semana os trabalhos seguem no Residencial Novo Tempo V, entregue recentemente pelo município. A equipe está comparecendo aos imóveis para atestar quem efetivamente encontra-se residindo nas propriedades.
Essas moradias de interesse social foram construídas para realocar famílias que viviam em ocupações irregulares (invasões) e áreas de risco. “Esta medida, de fiscalizar as unidades habitacionais, é necessária, pois muitas vezes os imóveis destinados a pessoas carentes previamente cadastradas no setor, após algum tempo, são comercializados pelos moradores ilegalmente sem o nosso consentimento”, pontuou o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo.
O secretário explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações. Quando constatada a irregularidade, a instituição financeira é informada para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que o banco é o órgão competente para promover a retomada do imóvel através do distrato contratual. “A pessoa precisa primeiro pagar o imóvel durante os 10 anos de contrato ou quitá-lo a qualquer tempo. Enquanto isso, ele ainda é vinculado à instituição financeira. Essas fiscalizações são importantes para que as pessoas se conscientizem sobre o cumprimento dos contratos firmados junto ao Poder Público”, finalizou o secretário.
A população pode denunciar através da Ouvidoria Municipal no 156 ou (87) 991907475 (WhatsApp).
Ascom PMP
