A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Juazeiro apresentou, nesta quinta-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2021 e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, durante uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Estiveram presentes na audiência os secretários de Finanças e Fazenda, Gilson Dantas, de Saúde, Fernando Costa, o Controlador do Município, André Felipe Carvalho, o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro e o contador da empresa ECONTAP, Adão Almeida, que presta assessoria contábil à Prefeitura de Juazeiro. Entre os destaques, o demonstrativo das receitas arrecadadas e despesas com saúde, educação e despesa com pessoal.
Despesas com pessoal
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o município não poderá exceder 60% da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal. A Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Juazeiro no 2º quadrimestre deste ano ficou em R$ 697.743.664,59, sendo que deste valor, foram utilizados R$ 380.316.649,40 com despesa de pessoal, correspondente a 54,51% do limite fixado pela LRF.
Despesas com Saúde
A LRF dispõe que os municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua Receita Própria em despesas com a Saúde, podendo esse gasto ser maior que esse percentual. Do valor de R$ 217.221.656,93 arrecadados com impostos para ser utilizado nas despesas com saúde em 2021, no 2º quadrimestre a Prefeitura de Juazeiro aplicou R$ 46.869.433,37, correspondente a 21,58%, acima do percentual mínimo exigido pela Lei.
Despesas com Educação
Por lei o município é obrigado a aplicar no mínimo 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos. Até o final do 2º quadrimestre de 2021, Juazeiro arrecadou R$ 300.423.980,26. E foram aplicados nas despesas com educação o montante de R$ 99.179.659,43, equivalente a 17,98%. Embora o resultado aparente um déficit, este ano por causa da pandemia e por não ter ocorrido aula presencial, as despesas com educação foram menores, mas o recurso existe em caixa para ser investido.
Projeto de Lei Orçamentária Anual
Ainda durante a audiência pública, foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que projeta uma receita total de R$ 890 milhões e prevê uma despesa total também no valor de R$ 890 milhões, para o exercício financeiro de 2022. Agora o PLOA será apreciado pelos vereadores, que posteriormente emitirão um parecer.
O secretário de Finanças e Fazenda, Gilson Dantas, falou sobre a importância de apresentar o desenvolvimento das contas públicas de Juazeiro e destacou que os investimentos do município acontecem de forma planejada e transparente, dando ênfase às melhorias implementadas em prol do cidadão.
“Hoje, graças ao empenho da prefeita Suzana Ramos, da equipe financeira, equipe contábil e os demais secretários que estão envolvidos, as finanças de Juazeiro estão equilibradas. Com muita responsabilidade, estamos conseguindo alcançar as metas e o município não está precisando tomar empréstimo. Ao contrário, está conseguindo pagar os empréstimos que gestões anteriores contraíram para o município. Hoje todos os servidores municipais recebem o salário no último dia útil de cada mês. Isso chama-se planejamento. Tudo isso é reflexo da gestão Suzana Ramos, que está trabalhando com compromisso e responsabilidade”, enfatizou Gilson Dantas.
Texto: Edísia Santos – assessora de imprensa da SEFIN/ Ascom PMJ
