Entra em vigor nesta segunda-feira (22), uma mudança nas regras que restringem o uso do Pix à noite e de madrugada. A partir de uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central limitou as opções para o usuário definir a faixa de horário da restrição. Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1.000 para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Caso o cliente desejasse, poderia pedir que o período noturno começasse mais tarde, podendo escolher qualquer horário entre as 20h e as 23h59. A partir de hoje, isso não é mais possível. O cliente só terá duas opções:
- das 20h às 6h
- das 22h às 6h.
Segundo o BC, a mudança ocorreu porque antes havia um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha diferente, complicando a operacionalização. O BC criou o horário noturno para tentar deixar o Pix mais seguro, a partir da avaliação de que golpes e fraudes acontecem mais nesse período.
Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).
Qual o limite? Como alterar?.
O limite para as transações noturnas é de R$ 1.000. O cliente pode subir esse limite, mas os bancos têm um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para de fato alterar o valor, de modo a limitar a ação de criminosos em sequestros-relâmpago, por exemplo.
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, o limite de R$ 1.000 não prejudica os usuários, porque, “durante a noite, 90% das transações tem montante igual ou menor a R$ 500”.
O BC diz que os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”.
Outras mudanças.
Desde a semana passada, quando o Pix fez um ano, também entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.
Há uma medida extra: transações suspeitas podem ser retidas por 30 minutos durante o dia e por 1 hora no período da noite.
No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. Para o médio prazo, estão previstas a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
