Na primeira semana de janeiro, tem início a inspeção semestral dos veículos de transporte escolar, referentes ao calendário de 2022, conforme definição do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). O período de vistoria, que ocorre de acordo com a terminação da placa, começa na segunda (dia 03/01) e vai até o dia 07/01, das 14 às 16h, para os veículos que têm placas finalizadas em 1 e 2. Automóveis do Recife e Região Metropolitana devem se dirigir para a Unidade de Táxi e Coletivos (Duat), localizada na BR 101 (sentido Dois Irmãos-Aeroporto), Iputinga-Recife, onde o atendimento será por ordem de chegada, com limite de 50 veículos/dia.
A inspeção atende ao artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e portaria do Detran-PE, Nº 002/2009. Os veículos do interior do estado seguem o mesmo calendário, mas a inspeção deve ser realizada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), das 8h às 13h, conforme o final da placa. As Ciretrans Especiais de Olinda e Paulista realizarão a vistoria dos veículos registrados nos municípios, das 14 às 16h. Em todos os casos, capital e interior, o atendimento sempre será de segunda a sexta-feira.
Para os veículos com placas terminadas em 3 e 4, a vistoria será de 10/01 a 14/01. Placas finalizadas em 5, 6 e 7, devem realizar a inspeção de 17/01 a 21/01. Já as placas com final 8, 9 e 0 têm de 24/01 a 31/01 para efetuar a inspeção. Para todas as terminações os serviços serão sempre das 14h às 16h, conforme o seguinte calendário:
De acordo com a Lei 13855/19, de julho de 2019, conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 x 5 vezes, num total de R$ 1.467,35 e a retenção do veículo até a regularização, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CTB). Isso de acordo com o artigo 230 do CTB. De acordo com a gerente de atendimento do Detran-PE, Ana Tereza Vieira, ao ser aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade. Atualmente a frota em Pernambuco de transporte escolar é de 2.194 veículos.
TAXAS
O Detran-PE cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$157,81. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.
Confira as condições para aprovação na inspeção de Transporte Escolar:
• Registro como veículo de passageiros.
• Equipamentos obrigatórios em ordem.
• Pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseiras da carroceria, com dístico ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
• Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (Tacógrafo) e certificado do Tacógrafo (Inspecionado pelo INMETRO).
• Lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da traseira.
• Cintos de segurança em número igual à lotação.
• Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.
O CONDUTOR
Apenas motoristas habilitados nas categorias “D” ou “E” com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações graves ou gravíssimas ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.
