O Município de Petrolina, preocupado com a indisponibilidade de recursos financeiros da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape), anunciou algumas medidas administrativas para atender às necessidades da instituição. Em decreto publicado nesta sexta-feira (6), a prefeitura oficializou uma intervenção municipal para acolher pedido da própria instituição para adoção de medidas voltadas ao custeio de atividades administrativas e acadêmicas da autarquia.
O decreto atende uma solicitação da Facape por meio do ofício n.º 029/2022, de 5 de maio de 2022. Segundo o decreto da prefeitura, a intervenção tem validade de 12 meses, a partir da publicação. A medida, realizada em conjunto com a AEVSF/FACAPE, visa garantir o pleno funcionamento da autarquia, assegurando condições de trabalho para o corpo docente e ensino para o corpo discente. O objetivo é implantar mecanismos de melhor eficiência administrativa buscando alternativas para recomposição administrativa e financeira da autarquia.
A situação de indisponibilidade financeira atual da autarquia é pública, na qual os servidores já se encontram com três meses de salários atrasados. O Decreto ainda menciona que no prazo de até 10 dias haverá a designação do interventor que iniciará as atividades, bem como de sua equipe de trabalho.
Dessa forma, enquanto perdurar a intervenção, a prefeitura passa a pagar diretamente os salários de seus servidores e dos profissionais prestadores de serviços, garantindo, assim, a permanência e manutenção do ensino superior e a garantia da credibilidade conquistada pela instituição ao longo dos anos.
Magnólia Costa – assessora de comunicação da Procuradoria Geral do Município
