OLÁ, PARA QUEM NÃO ME CONHECE ME CHAMO ZÉ FILHO, SOU ESTRATEGISTA POLÍTICO, MEU TRABALHO É COLOCAR ÓTIMAS IDEIAS. PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA BENEFICIADA.
Veículo não ser apreendido por causa de IPVA atrasado
Esse e um projeto de lei que sendo aprovado realmente trará muitos benefícios ao cidadão. Eu, Zé filho irei apresentar a um deputado e se eleito irá a luta pra que os pernambucanos não percam seus veículos. Fiz um análise e o estado perde muito mas tomando a força o bem que nós compramos com tanto sacrifício.
E uma Lei Complementar que proíbe o estado de apreender veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
Segundo o ESTRATEGISTA POLÍTICO, ZÉ FILHO, a intenção é fazer uma pequena alteração na lei para proibir o estado, com o poder de polícia, de apreender o veículo por falta de pagamento de IPVA, reforça Zé Filho.
“O imposto pode ser cobrado de várias formas, mas ele não pode ser forçado a ser pago apreendendo veículo do cidadão”, argumenta o ESTRATEGISTA POLÍTICO ZÉ FILHO.
A proposta acompanha decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem algumas restrições e também nesse mesmo sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, traz alteração na Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.
“O que a gente tem é o seguinte: quando o cidadão não pagou o imposto e precisa do veículo para poder conseguir dinheiro e pagar esse imposto, não adianta o estado tirar dele o veículo, porque aí ele não vai ter condições nenhuma de pagar o imposto, REFORÇA O ESTRATEGISTA POLÍTICO ZÉ FILHO. Ou seja, ele causa prejuízo tanto ao cidadão, quanto ao próprio estado”. O ESTADO DE PERNAMBUCO PERDE MUITO MAIS APRENDENDO O VEÍCULO.
Ainda conforme ZÉ FILHO, há várias formas de fazer a cobrança, como judicialmente, por exemplo, e que este impedimento não traz prejuízo às receitas do Estado.
