A noite dessa terça-feira (6) foi de mais um ato de vandalismo contra o patrimônio público em Petrolina. A ação foi a derrubada do muro de proteção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Este ano, essa é a quarta vez que são registrados atos de vandalismos contra o patrimônio público em Petrolina.
O crime contra o patrimônio público se configura nos atos de vandalismo contra bens públicos e de uso coletivo. De acordo com o artigo 163 do Código Penal, “destruir, inutilizar ou deteriorar o bem ou serviços de uma união, tanto estado, quanto município é considerado crime contra o patrimônio público com pena de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Marcelo Gama, a ação nessa terça-feira foi na mesma área onde outras invasões ocorreram, o local dá acesso ao curral dos animais de grande parte. “Ressaltamos que todas as medidas administrativas e punitivas estão sendo adotadas e logo os responsáveis por tais atos irão responder criminalmente. Ainda é importante destacar que, o nosso trabalho é de proteção à saúde da população e a lei será cumprida como está escrita. Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém e seguiremos nosso trabalho de retirada dos animais de grande porte dos perímetros urbanos e continuaremos as aplicações de multas para a retirada dos mesmos. Caso não procurem o CCZ para retirada dentro do prazo de 24h, esses animais serão doados. Está na lei e estamos cumprindo”, explicou.
