Os acordos celebrados por procuradores do Estado de Pernambuco na 17ª Semana Nacional de Conciliação, ocorrida no início de novembro, resultaram numa economia de R$ 6,2 milhões ao Estado e na recuperação de quase R$ 2 milhões. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais com o objetivo de fomentar a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. Em Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) se engaja na iniciativa desde 2017 a convite do Tribunal de Justiça (TJPE).
De 7 a 11 de novembro, 69 procuradores do Estado firmaram 129 acordos de conciliação em 218 audiências virtuais realizadas com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE). Por sua participação no evento, a PGE-PE recebeu homenagem do Nupemec em cerimônia na manhã de segunda-feira (28/11) no Palácio de Justiça, no Recife.
A placa foi recebida pelo procurador-chefe do Contencioso, Felipe Vilar, que representou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, no evento (leia mais aqui). Também foram homenageados os dirigentes do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública de Pernambuco, da Procuradoria Geral do Município do Recife e da OAB Pernambuco.
Este ano, a PGE-PE selecionou processos cíveis e trabalhistas, por meio da Procuradoria do Contencioso, e processos tributários, por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual. Trinta e oito procuradores do Contencioso participaram de 144 audiências e fecharam 93 acordos em processos cíveis e trabalhistas, resultando numa economia de R$ 3.272.483,35 para os cofres estaduais. O índice de conciliação chegou a 65% dos processos para os quais houve comparecimento.
“Além dos acordos firmados em audiência, houve transação mediante peticionamento nos autos, após prévio ajuste com as partes no âmbito da Semana de Conciliação em 162 processos, nos quais se obteve uma economia de R$ 2.987.685,23. A economia total obtida no evento, portanto, foi de expressivos R$ 6.257.168,58. Os resultados do Contencioso, tanto em economia quanto em acordos firmados, foram os mais relevantes desde que a PGE-PE aderiu à iniciativa em 2017”, avalia o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar.
A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) selecionou processos de execução fiscal, do contencioso tributário e, pela primeira vez, ações pré-processuais (ainda não ajuizadas) de cobrança de débitos da dívida ativa. Trinta e um procuradores do Estado estiveram envolvidos no trabalho. No total, foram efetivamente realizadas 74 audiências e fechados 36 acordos, que resultaram na recuperação de R$ 1.984.578,88, além da economia de R$ 29.177,28 gerada pela conciliação nos processos do contencioso tributário.
“Trata-se de iniciativa extremamente importante para a redução da litigiosidade judicial, sobretudo no que se refere aos acordos firmados nas audiências pré-processuais, que tiveram por efeito imediato obstar o ajuizamento de novas execuções fiscais, além de permitir a recuperação rápida e eficaz de créditos tributários inscritos em dívida ativa”, destaca a procuradora-chefe da PFE, Luciana Miranda.
