A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou nesta quarta-feira (15), a apresentação de funcionamento do novo sistema de nota fiscal eletrônica. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) e contou com a presença de Raimundo Francisco, representando o secretário da pasta, Romeson Rojas, diretor de fiscalização e contadores do município.
A explanação foi conduzida por Jorge Assis, técnico e representante da Sudoeste Informática, empresa atuante em toda a Bahia voltada para a gestão pública (modo de arrecadação, contabilidade). Em Juazeiro, o foco é o modo de tributos, que engloba tanto a parte de arrecadação municipal, quanto a parte de nota fiscal eletrônica, portal do contribuinte, etc.
De acordo com Jorge, a implantação teve início em novembro de 2022, mas foram necessários alguns ajustes para dar andamento ao processo de migração, que está praticamente concluído. O objetivo é o funcionamento da nova ferramenta já para o início de abril. “A gente está trabalhando com a Sefaz em forma de ondas. A gente já fez a implantação do sistema de tributos, que ainda está em fase de ajustes, e agora, nessa segunda onda, é que a gente vai ter um contato com os contribuintes mais incisivamente, com a nota fiscal de serviço eletrônico. O contribuinte terá acesso ao Sistema e depois será liberada a parte do Portal, com a emissão de documentos. No nosso cronograma, a meta é deixar tudo pronto do final de março para o início de abril”, esclarece.
Passo a passo
Para a utilização da nova nota fiscal eletrônica, será necessário fazer um novo credenciamento através do portal oficial da Prefeitura (http://nfse.juazeiro.ba.gov.br/nfsePmJuazeiro) podendo ser feito por meio de duas modalidades: de forma automática (se o credenciamento estiver correto) – para o caso de empresas novas que criaram um CNPJ. Ou, para as empresas que tenham inscrições municipais antigas, entrar no critério de realizar uma nova avaliação e atualizar os dados cadastrais.
O segundo passo é a aprovação do credenciamento, que poderá ser feita de forma automática ou manual, e as emissões de nota fiscal que serão de forma automática.
Nova obrigação acessória
Na oportunidade, Jorge também explicou sobre a nova obrigação acessória relativa à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que passa a ser cobrada pelo código de atividade econômica (CNAE), em virtude das alterações feitas pela Lei Complementar 56/2021.
A nova obrigação acessória está relacionada à prorrogação da validade do Alvará, que costuma ter a validade até o dia 31/12, entretanto, com a mudança da forma de cálculo da TFF, o prazo foi prorrogado para o dia 31/03. Essa mudança decorre da necessidade do contribuinte fazer algumas declarações até o final de fevereiro, que serão base para o lançamento da TFF. A nova modalidade de cobrança está alinhada com as práticas mais modernas do exercício do poder de polícia praticadas no Brasil.
Como declarar
O contribuinte terá que fazer um login no sistema tributário do município e informar qual a pessoa jurídica que ele representa, a atividade que realiza, bem como o valor do faturamento do ano anterior. Somente após a declaração ser feita, é que será lançada a TFF. Para atender à necessidade do lançamento da TFF anteriormente às emissões dos alvarás, a validade daqueles liberados em 2022 foi prorrogada até o dia 31 de março de 2023.
