O prazo para entrega do Imposto de Renda está chegando ao fim e muitos ainda não fizeram sua declaração. Segundo pesquisa, alguns estão pendentes de documentos e outros que só deixam para último dia.
Lembrando que o prazo de entrega termina às 23h59m do dia 31 de maio. Se você tem restituição a receber, confira as datas dos lotes logo abaixo.
Os lotes de restituição devem ser pagos da seguinte forma:
- 1º lote em 31 de maio de 2023
- 2º lote em 30 de junho de 2023
- 3º lote em 31 de julho de 2023
- 4º lote em 31 de agosto de 2023
- 5º lote em 29 de setembro de 2023
Multa por atraso
A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando a pessoa que estiver obrigada a apresentar a declaração a envia após o prazo legal.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.
O valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Onde eu vejo se recebi uma multa por atraso?
Você receberá a notificação de lançamento da multa assim que enviar a declaração em atraso. A notificação e o DARF para pagar são emitidos junto do recibo de entrega da declaração.
Imprima uma segunda via da notificação de lançamento por meio do programa da declaração, utilizando-se a opção Declaração > Imprimir > Recibo; ou Salvar Imagem em PDF > Recibo. O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets.
No e-CAC, você pode baixar a notificação e o DARF pelo extrato de processamento da declaração.
