O cenário atual das cadeias públicas e das unidades prisionais do interior de Pernambuco foi tema de uma reunião requerida pela OAB Petrolina, nessa terça-feira (18), com a presença da Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Lucinha Mota e representantes da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG) e da Cadeia Feminina de Petrolina. A OAB Pernambuco chancelou a demanda e esteve presente por meio do Conselheiro Estadual Alexandre Torres.
Na oportunidade, foram apresentadas aos representantes do Estado as principais dificuldades mapeadas na região, a exemplo da precária infraestrutura da cadeia pública feminina, o baixo valor diário para alimentação das detentas em cadeias públicas, a inexistência de Presídio Feminino em Petrolina. Diante do exposto, a secretária se prontificou a adotar ações imediatas, tais como reparos estruturais na Cadeia Feminina local, assim como, reportou o empenho para implementação de ações médio e longo prazo, consistente no planejamento e construção de unidade prisional feminina apta a comportar adequadamente a demanda de mulheres presas na região, além de implementação de políticas de ressocialização que efetivamente se amoldem à previsão Constitucional da garantia da dignidade à pessoa humana.
Entre os ajustes pactuados, a Subseccional da OAB Petrolina, através do presidente, Marcílio Rubens, da Copresidenta, Juliana Santana e do diretor Tesoureiro, Arthur Faustino, firmou compromisso em prestar assistência judiciária emergencial às detentas, buscando reduzir a população carcerária, dando vazão aos processos que eventualmente dependam dessa assistência judiciária. Assim como, a OAB propôs o estudo de reforma do parlatório da Cadeia Feminina de Petrolina, além de buscar recursos junto à Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) para sua reforma.
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Ascom OAB Petrolina
