A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponibiliza, por meio da Internet, diversos serviços ao cidadão de maneira rápida e prática e com toda a comodidade de acessar de onde estiver, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade da PRF, como a Sede, Delegacias e Unidades Operacionais ao longo das rodovias.
No Portal oficial da PRF, no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos é possível ter acesso a todos os serviços prestados de forma on-line ao cidadão.
A Carta de Serviços ao Usuário é estabelecida na Lei no 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. A Lei diz que a carta de serviços tem por objetivo “informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.
A Carta de Serviços ao Usuário, da PRF, está disponível no portal oficial do órgão, (https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/carta-de-servicos-ao-usuario) e contém de maneira completa todos os serviços disponíveis.
Serviços mais frequentes solicitados pelo cidadão junto a PRF, que podem ser feito pela Internet:
1- Situação do veículo, espelho de multas e boletos: www.prf.gov.br/nadaconsta
2- Cópia do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT): com o número do protocolo do BAT e do CPF do envolvido no acidente, acesse: https://lpat.prf.gov.br/lpat/consultar.
3- Mediante petição eletrônica (https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico): Retificação de BAT; Defesa de Autuação (Defesa Prévia); Recurso de Multa ; Identificação de condutor/infrator (também pode ser feito pelo app SNE).
