Após a sanção e promulgação do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o Sintraf Petrolina realiza a primeira reunião com a Secretaria Municipal de Agricultura para planejamento dos próximos passos e formalização do Conselho que terá como umas das principais missões a institucionalização do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.
O Sintraf Petrolina iniciou a peleja em 2021, para a criação do Conselho, enviando Projeto para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura Municipal, para a Secretaria de Agricultura e, também, acionou o Ministério Público, devido a importância do funcionamento do Conselho para o município de Petrolina.
Na reunião, desta segunda-feira (28), a presidente do Sintraf Petrolina, Isália Damacena, o coordenador dos Programas Sociais, Erisvaldo Lima, e a Assessora Especial, Cecília Rodrigues, órgãos atrelados à Secretaria Municipal de Agricultura, acordaram que acontecerá um novo encontro na próxima quarta-feira (06), às 9h, no auditório da Secretaria, localizada à Rua Santa Cecília, n°35, Centro da cidade, para a criação de uma Comissão Provisória do Conselho, com as entidades membros. “Toda política pública adotada pelo município deve passar pelo Conselho, é muito importante a clareza das ações e a participação da sociedade civil organizada”, pontua Lima. Isália Damacena acrescenta que “é uma grande vitória para os agricultores familiares o funcionamento deste Conselho que vai priorizar as políticas públicas voltadas a categoria”.
Cecília Rodrigues reforça o convite para a participação na reunião. “Os representantes das entidades convidadas serão bem-vindas na próxima quarta (06), às 9h, aqui na Secretaria de Agricultura para iniciarmos o processo de atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
O Conselho tem papel consultivo e deliberativo para fiscalizar e orientar a locação de recursos nas políticas públicas voltadas a agricultura familiar no âmbito municipal. A previsão é que em 2025, haja uma convocação geral para a eleição e composição da sua composição definitiva.
Edição: Mônia Ramos – Jornalista – Ascom
