PEC que sugere o fim da escala 6×1 ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar

Depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais, os parlamentares federais cederam à pressão e conseguiram coletar as assinaturas necessárias para a aprovação. De acordo com a assessoria da deputada, o endosso aumentou de 71 para 194 parlamentares.

A data indica o início do processo de tramitação da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário um terço do parlamento, ou seja, 171 deputados devem concordar com o texto. Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, além do respaldo de partidos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PCdoB e PT, e uma parcela do PSB, também assinou o texto para ser votado. Ele integra uma corrente partidária mais fisiológica.

Na proposta apresentada ao Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada advoga pela implementação da jornada de trabalho de quatro dias e propõe alterações na quantidade de horas laboradas.

Atualmente, a jornada de trabalho, definida pelo artigo 7º da Constituição Federal, garante ao empregado uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas por semana. O rascunho da Proposta de Emenda à Constituição propõe a redução do limite para 36 horas semanais, mantendo a carga horária máxima diária de oito horas e sem diminuição salarial. Isso possibilitaria que a nação adotasse a estrutura de quatro dias de trabalho.