O recadastramento do Passe Livre Municipal para pessoas com deficiência é essencial para garantir a continuidade da gratuidade no transporte público coletivo urbano e rural em Juazeiro. O objetivo é atualizar os dados dos 1.718 usuários cadastrados. A renovação anual do Cartão de Gratuidade é necessária para manter o benefício ativo, conforme a Lei Municipal nº 2.655/2016, que assegura o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, idosos e outras categorias.
Onde e quando fazer o recadastramento
O recadastramento será realizado no Auditório da Seduc, na Rua Joaquim de Queiroz, com entrada acessível. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Serão distribuídas 286 fichas por dia, seguindo a ordem alfabética, para garantir organização e agilidade no processo.
Calendário de recadastramento (por ordem alfabética):
A à C: 18 de fevereiro;
C à F: 19 de fevereiro;
F à J: 20 de fevereiro;
J à M: 21 de fevereiro;
M à Q: 24 de fevereiro;
R à Z: 25 de fevereiro.
Documentos necessários
Para o recadastramento, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia:
Cartão de Passe;
RG e CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de renda familiar (CadÚnico, contracheque ou carteira de trabalho);
Laudo médico atualizado com CID, emitido há no máximo um ano.
Documentação adicional:
Crianças sem RG: apresentar certidão de nascimento;
Pessoas casadas: apresentar certidão de casamento para comprovar a renda do cônjuge;
Beneficiários com direito a acompanhante: apresentar a documentação do acompanhante (exceto o laudo médico).
A não realização do recadastramento resultará no bloqueio do cartão até que a situação seja regularizada junto à AMTT (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes).
