Projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode inviabilizar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, como o Uber. Ou, ao menos, desconfigurar bastante o modelo que caiu nas graças de passageiros de todo o mundo devido às tarifas mais baratas, em relação ao táxi, ao conforto e às facilidades para o usuário pedir e pagar pelo transporte.
Só no Brasil, nos últimos três anos o Uber arregimentou uma legião de pelo menos 50 mil motoristas (os trabalhadores falam em 100 mil) e de 13 milhões de passageiros, conforme o Metrópoles revelou na reportagem especial Uma jornada pela crise econômica a bordo do Uber.
De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Os veículos vinculados a empresas em operação no país – além do Uber, 99 e Cabify – teriam, portanto, que possuir placas vermelhas.
O tema foi debatido nesta semana no Senado e, na próxima terça-feira (26/9), os parlamentares da Casa decidem se o Projeto de Lei 5587/16, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados em abril, terá sua tramitação colocada em regime de urgência.
Embora o texto original seja favorável aos sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente), tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
O diretor de Comunicação da Uber, Fabio Sabba, acredita que o Senado esteja “atropelando o debate, assim como a Câmara fez”. “Este processo estatiza o transporte individual privado por aplicativo, exigindo que tudo vire veículo de aluguel. Isso acaba com o sistema como ele é, a eficiência e a velocidade. Burocratiza, e se torna uma proibição disfarçada de regulação”, diz.
A opinião da empresa é compartilhada pelos motoristas. Para Daniel Faria, 35 anos, se as mudanças forem aprovadas, não há motivos para que os trabalhadores continuem a prestar o serviço. “Isso vai acabar com a plataforma. Tudo vai ficar mais caro, os usuários não terão porque continuar pedindo o Uber. Para nós, o governo quer é lucrar e ganhar dinheiro sem pensar nos motoristas e nos passageiros”, completou.
Ânimos acirrados
O clima ficou tenso durante a audiência realizada no Senado. Representantes dos taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais e garantirá mais segurança para motoristas e consumidores. Mas também houve quem relatasse casos de violência, assédios, sequestros e estupros praticados por condutores do Uber.
“O Uber não quer ter regras. Regras protegem o cidadão contra isso. Tem que ter autorização das prefeituras. Tem que ser fiscalizado. Tem que ter placa vermelha”, disparou o presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Sarlo.
Já o representante da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil, André Oliveira, afirmou que, hoje, os motoristas dos aplicativos são explorados pelas companhias. “Quem está ganhando com isso é apenas a empresa. Tem um monte de trabalhadores, taxistas e desses aplicativos, passando fome. Motoristas reclamam dos valores pagos por quilômetro rodado”, ressaltou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tentou apaziguar os ânimos. Afirmou que a principal preocupação do Senado deve ser garantir direitos trabalhistas para os profissionais dos aplicativos e assegurar condições justas de concorrência no mercado aos taxistas. “Eu não sei se tenho mais pena dos taxistas ou dos trabalhadores do Uber. O modelo do Uber é de semiescravidão”, afirmou. Mas, em sua exposição, ele também defendeu a regularização do mercado explorado pelos aplicativos: “Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”.
Maia quer vetarO presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Senado descarte as emendas. Se os senadores aprovarem o texto na forma como saiu da Câmara, ele afirmou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto parcial ao projeto.
Senadores de partidos da base governista vão tentar reverter as restrições. A ideia é anexar a proposta que veio da Câmara a outros dois projetos semelhantes que tramitam no Senado e impõem menos limitações.
Autor de um projeto sobre o serviço que está no Senado desde 2015, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) discorda de alguns pontos do texto aprovado na Câmara. Para ele, não há explicação para a exigência da placa vermelha para os carros que funcionam via aplicativos. Ferraço também é contrário ao ponto que determina que as prefeituras terão de dar uma autorização para os motoristas rodarem.
A regulamentação não pode ser uma estatização. Aqui, temos de considerar o interesse dos trabalhadores, como também dos usuários”
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor de projeto sobre o serviço
O relator do PL 5587/16, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse apenas que vai entregar seu parecer até a próxima semana, para que seja votado em plenário. “Nosso interesse é pacificar isso de forma definitiva. Não há interesse em proteger A ou B. Nós queremos que haja um ponto de equilíbrio”, garantiu.
Por: Metropoles
