O Conselho Nacional do Ministério Público deferiu liminar requerida pela OAB Pernambuco solicitando a suspensão do pagamento de auxílio-saúde aos promotores e procuradores do MPPE. A provocação foi motivada pela criação, em lei complementar de 2018, do benefício, no valor de R$ 500, em decorrência do fim do auxílio-moradia. Olhando a penúria da imensa maioria dos brasileiros, já constatamos tratar-se de um valor que essas famílias não conseguem pagar aos exorbitantes planos de saúde. Mas, quando se analisa o rendimento mensal das categorias em questão, que chega a R$ 30 mil em muitos casos, é que temos a completa certeza da excrecência que era mais esse penduricalho.
Nada contra quem ganhe bem. Pelo contrário, sou totalmente a favor. O estudo e o trabalho árduos devem ser premiados; inclusive no serviço público, até como uma forma de inibir a corrupção. Mas o que pensar de categorias que ganham – repito! – perto de R$ 30 mil/mês, querendo uma “laminha” a mais de 500 conto? Como esses procuradores e promotores podem defender a ordem jurídica, o regime democrático de direito e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como determina a Constituição? Duvida de mim? Vai no Portal da Transparência do MPPE; tem tudo lá.
É importante ressaltar que não é a totalidade dos procuradores e promotores que aceita esses penduricalhos e consegue deitar a cabeça no travesseiro em paz à noite. Muitos negam os adendos. Também é preciso salientar que a atividade deles é muito nobre e extremamente necessária; com gente trabalhando em condições insalubres, sem estrutura, correndo risco de vida. Mas ninguém em sã consciência pode achar de bom grado profissionais que ganham quase R$ 30 mil aceitarem mais dinheiro público para um serviço que eles têm condições de pagar.
Precisamos falar sobre uma casta da elite do serviço público que vive para se servir do povo, e não para servir ao povo – aí somam-se tantas outras categorias de tantos outros órgãos. Qual a necessidade de acréscimos em um salário-base que já é melhor do que a imensa maioria dos demais. E a previdência desse povo? Vão ganhar o salário integral? Quem vai pagar isso? Nós todos? O debate é urgente, está na ordem do dia do Brasil. A reforma de Bolsonaro passa totalmente por essa pauta. Quem cobra o exemplo precisa, antes de tudo, dar o exemplo!
Por: Arthur Cunha – Blogdomagno