Para garantir a aprovação do projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o Executivo, o governo fez um acordo com a oposição no início da tarde desta terça-feira (11/06/2019). Com isso, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 300 milhões para medicamentos.
Com o acordo, oposicionistas garantem que não farão obstrução na votação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde a proposta será analisada, para depois seguir para a sessão conjunta do Congresso Nacional.
Há, contudo, cinco vetos pendentes para serem apreciados antes do PLN. Entretanto, se houver um acordo entre todos os líderes, pode ocorrer a inversão de pauta e o crédito extra poderá ser a primeira matéria votada.
A proposta feita pelo governo foi inferior à anteriormente pedida pelo grupo e, por isso, lideranças partidárias ainda estão em reunião com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Mais cedo, a deputada foi à Casa Civil, onde se reuniu com o ministro Onyx Lorenzoni e o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), sob a condição de a oposição não obstruir a votação.
A CMO estava marcada para às 11h, mas começou com quase três horas de atraso. O relator lê o parecer do PLN 4 para que o colegiado possa analisá-lo. O texto libera novos recursos para a União a fim de evitar que o governo descumpra a “regra de ouro” e pague despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do Rio São Francisco será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.
Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição por sua “capacidade de diálogo”.”Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda.
A deputada explicou que o acordo foi firmado com base na “boa conversa”. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.
