O governo federal liberou, nesta quinta-feira (20/06/2019), crédito suplementar para cinco ministérios. Ao todo, o Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes (foto em destaque), autorizou a transferência de R$ 257,4 milhões para as pastas de Minas e Energia, Relações Exteriores, Infraestrutura e Meio Ambiente, além da própria Economia.
O dinheiro será destinado ao custeio de programas de digitalização, cooperação internacional, obras em rodovias, manutenção de estruturas governamentais e até ao pagamento de auxílio-moradia – para o qual foram destinados R$ 119,7 mil.
Entre os órgão beneficiados pelo dinheiro extra estão o Banco Central, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Valec (responsável por ferrovias), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.
Na divisão, quase 80% dos recursos ficaram com o Ministério da Infraestrutura, que embolsou mais de R$ 200 milhões. Parte do dinheiro – R$ 199 milhões – será repassado ao Dnit para obras de pontes, reformas e construção de rodovias, manutenção das hidrovias e construção de terminais fluviais.
Em segundo lugar, o Ministério da Economia ficou com R$ 36,5 milhões. A verba extra será dividida em projetos de digitalização do governo, modernização da gestão do patrimônio imobiliário da União, formulação e gerenciamento da Política Monetária, Cambial e de Crédito, entre outros.
O Palácio do Itamaraty terá R$ 17,5 milhões a mais para investir em “cooperação técnica internacional” e no Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores.
O Ministério de Minas e Energia ficou com pouco mais de R$ 305 mil para investimentos em ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia de servidores públicos (R$ 34,2 mil) e instalação de sistemas de alertas de cheias e inundações (R$ 271,2 mil).
O Ministério do Meio Ambiente levou R$ 1,1 milhão. A pasta de Ricardo Salles também ganhou recursos adicionais para pagamento de moradia ou auxílio-moradia do funcionalismo (R$ 85,5 mil), custeio do programa de Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade do Ibama e investimentos no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A portaria que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União” foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta e traz como justificativa o “reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
O texto é assinado pelo secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Pedro Colnago Junior, subordinando de Paulo Guedes e ex-ministro do Planejamento.
Regra de ouro
A fim de conseguir o crédito extraordinário para o Executivo, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), costurou a derrubada de vetos presidenciais com o objetivo de facilitar a aprovação do projeto em que o governo pede autorização para a liberação de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para quitar despesas correntes da União.
Pedidos no início do ano, os recursos suplementares serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A “regra de ouro” impede que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes. Como alternativa para quitar contas da Previdência, do Bolsa Família e de outros benefícios assistenciais, o Planalto resolveu pedir ao Congresso uma autorização para obter o crédito.
Veja a portaria publicada nesta quinta-feira:
Por: Metropoles
