A Câmara de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), três Projetos de Leis. Os dois primeiros propostos por parlamentar e o terceiro pelo Poder Executivo Municipal.
Projetos do Legislativo
O Projeto de lei Nº 3.523/2019 de autoria do vereador Reinaldo Sabino (PC do B) que denomina a praça localizada na Orla II de Juazeiro como Praça Esportiva Professor Negão do Edson. A justificativa do projeto defende que o professor de educação física que deu sua vida pelo esporte amador tenha seu nome eternizado, além disse pede a elaboração de um busto do desportista.
Já o Projeto de Lei, de autoria de Alex Tanuri (PSL), dá o nome de Vila Bossa Nova ao Centro Gastronômico da Orla II do município. O objetivo é homenagear o local em alusão ao ritmo musical conhecido internacionalmente criado pelo juazeirense Gilberto Gil.
Projeto do Executivo
O Projeto de Lei Nº 3.529/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Nº 2.714/2019 que dispõe sobre alíquotas relativas ao custo suplementar para amortização do déficit atuarial. Esta alteração tem o objetivo de adequar a Lei em questão com o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência do Município, assegurando a manutenção do seu equilíbrio financeiro.
Promulgações
Ao final da Sessão também Foram promulgados as Resoluções de Nº 13, 14 e 15, referente aos títulos de cidadão juazeirense ao deputado estadual Roberto Carlos Almeida Leal; a Elmo Aluízio Vieira do Nascimento e a Hucilene Simões Santos.
