O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (08/04), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que destina R$ 900 milhões para bancar as contas de luz de consumidores de baixa renda pelos próximos três meses. O benefício valerá para quem estiver habilitado no programa Tarifa Social, que concede descontos a famílias carentes, e está previsto para ser encerrado em 30 de junho próximo.
A estimativa da equipe econômica é de que os recursos sejam suficientes para arcar com as contas de energia elétrica de até 10 milhões de famílias, considerando um consumo máximo de 220kWh/mês. A partir desse limite, o benefício deixa de existir.
A medida integra um conjunto de ações destinadas a amenizar os impactos da crise econômica agravada pela propagação do novo coronavírus. Vale imediatamente, embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no início da noite, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
A MP autoriza ainda a tomada de novas operações de financiamento para as distribuidoras por meio da conta de luz. Trata-se de uma reedição dos empréstimos de 2014 e 2015, firmados para aliviar despesas do setor. Na época, eles somaram R$ 21 bilhões.
